TRF1 - 0006724-32.2008.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2022 15:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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09/12/2019 15:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO - 05 VOLUMES
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03/12/2019 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 980. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS ITENS 3 E 4 DO DESPACHO DE FLS. 976. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF - 1 REGIAO
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03/12/2019 09:52
Conclusos para despacho
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28/11/2019 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N 659/2019. E-DJF1 Nº 216. VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/11/2019
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28/11/2019 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
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22/11/2019 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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20/11/2019 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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19/11/2019 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 659/2019
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18/11/2019 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 659/2019 PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO: DR. GILSON DE SOUSA MENDONÇA JUNIOR, OAB/MA 13.143 DO DESPACHO DE FL. 976.
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13/11/2019 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 972/973, NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 3. INTIME-SE A DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES. 4. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. 5. APÓS, ENC
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13/11/2019 09:35
Conclusos para despacho
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12/11/2019 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
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12/11/2019 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 267475
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12/11/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 588/2019. E-DJF1 Nº 201. VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/10/2019
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22/10/2019 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 588/2019
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18/10/2019 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 588/2019 PARA INTIMAR O ADVOGADO: DR. GILSON DE SOUSA MENDONÇA JUNIOR, OAB/MA 13.143 DA DECISÃO DE FLS. 961/964-VERSOS.
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08/10/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO DE FLS. 961/964
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07/10/2019 11:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTANTO, NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO A SER SANADO NA SENTENÇA EMBARGADA. COM EFEITO, A OMISSÃO/CONTRADIÇÃO ALEGADAS PELO EMBARGANTE NÃO OCORRERAM, UMA VEZ QUE, COMO BEM REGISTRADO PELO MPF EM SEDE DE CONTRARRAZÕES,
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19/08/2019 09:51
Conclusos para decisão- 04 VOLUMES
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16/08/2019 09:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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09/08/2019 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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05/08/2019 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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31/07/2019 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA OFERECER AS CONTRARRAZOES, EM 2 DIAS.
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29/07/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 919/953, VISTA AO MPF PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
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08/07/2019 10:54
Conclusos para decisão- 04 VOLUMES
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02/07/2019 17:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE JOSÉ JUSCELIMO DOS SANTOS REZENDE
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18/06/2019 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2019 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 917 FOLHAS
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07/06/2019 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 592/2019
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07/06/2019 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 279/2019
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30/05/2019 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 279/2019 PARA INTIMAR O ADVOGADO: DR. GILSON DE SOUSA MENDONÇA JUNIOR, OAB/MA 13.143 DA SENTENÇA DE FLS. 907/913-VERSOS;
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30/05/2019 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 592/2019 O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 907/913-VERSOS.
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29/05/2019 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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24/05/2019 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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03/05/2019 19:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA RETRO
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29/04/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, NA SEGUINTE FORMA: A. DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE (2) MARGARETH ROSE MARTINS BRINGEL (CPF Nº 215.9
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10/09/2018 09:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA - 04 VOLUMES
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09/08/2018 18:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - FIRMO SUSPEIÇÃO DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NOS PRESENTES AUTOS, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART. 145, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAME
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11/04/2016 07:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA - 04 VOLUMES
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08/04/2016 15:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇOES FINAIS DE JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
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30/03/2016 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FRANCISCO DE ASSIS S. COELHO FILHO.
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10/03/2016 13:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS.
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09/03/2016 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - INFORMAÇÃO - PROTOCOLO Nº 2016000705599
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04/03/2016 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF - COM 4 VOLUMES
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19/02/2016 13:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/02/2016 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIAR NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PAR ATUAR NA DEFESA DO ACUSADO. VISTA MPF PARA MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO DE OBITO
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27/01/2016 09:41
Conclusos para despacho
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15/01/2016 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOSE´JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE (CUMPRIDO)
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15/01/2016 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 907/2015 (236079) - INFORMAÇÃO DO ÓBITO DA ACUSADA MARGARETH ROSE MARTINS BRINGEL
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27/11/2015 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N. 907/2015 E 908/2015
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29/09/2015 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF P/ JUNTADA DE DOCUMENTOS: OFICIO Nº 257/2015-HAM/PRM/BACABAL/MA) PROTOCOLO Nº 48173.
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27/05/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ACUSADOS PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO
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27/05/2015 15:21
Conclusos para despacho
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26/05/2015 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N. 177/2015, EDJF1 N. 71, PUB. 17/04/2015.
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14/04/2015 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 177/2015
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27/03/2015 16:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
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25/03/2015 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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13/03/2015 13:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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06/03/2015 09:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/07/2014 18:46
Conclusos para despacho - COM 04 VOLUMES
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11/07/2014 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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10/07/2014 07:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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26/06/2014 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
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13/06/2014 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MEMORANDO AO NUCJU PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES CRIMINAIS DOS ACUSADOS. VISTA AO MPF ACERCA DE DILIGENCIA REQUERIDA PELA DEFESA.
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16/01/2014 14:24
Conclusos para decisão- 04 VOLUMES
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16/01/2014 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ACUSADO - JOSÉ JUCELINO DOS SANTOS REZENDE
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16/01/2014 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 593/2013, PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 238, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 09/12/2013
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03/12/2013 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 593/2013
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28/11/2013 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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21/11/2013 12:43
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
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21/11/2013 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1055/2013 - SEAUD
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05/11/2013 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 200740; 200748
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05/11/2013 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 CD - AUDIÊNCIA
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21/10/2013 15:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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15/10/2013 16:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 200753, 200752
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27/09/2013 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 384/2013 EDJF Nº 176, FLS. 926
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27/09/2013 09:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1551/2013
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27/09/2013 09:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 200750
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09/09/2013 08:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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03/09/2013 13:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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02/09/2013 08:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/09/2013 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 384/2013
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02/09/2013 08:34
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1551/2013 ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS/MA)
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21/08/2013 16:09
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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21/08/2013 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/08/2013 10:14
Conclusos para despacho
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07/08/2013 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. 196773
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05/07/2013 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 196774; 196775
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05/07/2013 12:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO º 892/2013
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24/05/2013 07:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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21/05/2013 18:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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17/05/2013 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/05/2013 10:20
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 892/2013 ( SERVIÇO AUDITORIA DO SUS/MA)
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02/05/2013 15:00
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - A REQUERIMENTO DA DEFESA
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02/05/2013 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DEFESA DE JOSÉ JUSCELINO - SOLICITANDO ADIAMENTO AUDIÊNCIA
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02/05/2013 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DEFESA - SOLICITANDO ADIAMENTO AUDIÊNCIA
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02/05/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 192361
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18/03/2013 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 192360, 192362 E 192364
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21/02/2013 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 24/2013 EDJF Nº 14, FLS. 624
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21/02/2013 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 192363
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21/02/2013 11:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 51/2013
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28/01/2013 08:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOD DO MPF
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22/01/2013 13:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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16/01/2013 10:02
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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16/01/2013 08:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/01/2013 08:49
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 51/2013 ( MINISTERIO DA SAUDE)
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16/01/2013 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 24/2013
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29/10/2012 15:54
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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29/10/2012 15:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/10/2012 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/10/2012 09:47
Conclusos para despacho
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27/08/2012 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 182920 E 182922
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20/08/2012 15:00
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/07/2012 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 260/2012, E-DJF1 N. 133, PUB. 11/07/2012
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06/07/2012 16:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1324/2012
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06/07/2012 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS: 182921, 182923, E 182924.
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13/06/2012 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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06/06/2012 08:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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04/06/2012 09:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/06/2012 09:22
OFICIO EXPEDIDO - OF.Nº 1324/2012 ( SUS/MA)
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04/06/2012 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 260/2012
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15/05/2012 13:21
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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15/05/2012 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/05/2012 13:43
Conclusos para despacho
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10/02/2012 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 654/2011 EDJF Nº 241. FLS. 768
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27/01/2012 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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17/01/2012 15:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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25/10/2011 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 654/2011
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06/10/2011 11:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU O PEDIDO DE DECLINAÇAO DE COMPETENCIA
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15/07/2011 10:20
Conclusos para decisão- GAB DR IVO C/ 03 VOLUMES
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05/07/2011 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 166438
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05/07/2011 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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30/06/2011 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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27/06/2011 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/06/2011 14:41
Conclusos para despacho
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13/06/2011 17:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 293/2011 - COM. VITORINO FREIRE/MA, CUMPRIDA EM PARTE.
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25/05/2011 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 30483
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18/05/2011 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 338/2011, DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
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18/05/2011 16:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 922/2011
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18/05/2011 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 166.436, 166.439 E 166.435
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18/05/2011 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BPLETIM Nº 201/2011, E-DJF1 N º 73, FL, 993, PUB 19/04/2011
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02/05/2011 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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14/04/2011 17:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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14/04/2011 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/04/2011 12:53
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 922/2011 ( DENASUS/MA)
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14/04/2011 12:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 293/2011 ( COMARCA VITORINO FREIRE)
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14/04/2011 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 201/2011
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07/04/2011 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/04/2011 19:44
Conclusos para despacho
-
31/03/2011 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADV DATIVA CARLOS E. R. DE J. JARDIM
-
31/03/2011 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 156.451
-
30/03/2011 18:44
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/03/2011 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/10/2010 10:24
Conclusos para decisão- GAB DR IVO C/ 03 VOLUMES
-
09/10/2010 10:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 156452
-
09/10/2010 10:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
-
01/10/2010 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO, DR. CARLOS EDUARDO JARDIM.
-
24/09/2010 09:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RESPOSTA A ACUSAÇAO COM 03 VOL.
-
14/09/2010 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/07/2010 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/07/2010 11:10
Conclusos para despacho
-
05/07/2010 16:02
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARGARETH ROSE MARTINS BRINGEL
-
17/06/2010 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 149626 E Nº 149627
-
17/06/2010 11:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 149634
-
03/05/2010 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 235/2010, E-DJF1 N. 78, FL. 679, PUB. 27/04/2010
-
22/04/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 235/2010
-
19/04/2010 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2010 10:11
Conclusos para despacho
-
29/03/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/03/2010 15:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/03/2010 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇAO APRESENTADA EM SECRETARIA DA ACUSADA MARGARETH ROSE.
-
03/03/2010 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/02/2010 11:12
Conclusos para despacho - AB DR NEWTON
-
04/02/2010 12:51
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 282/2010 ( TRF 1ª REGIÃO)
-
02/02/2010 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIRMOU IMPEDIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 252, INCISO I, DO CPPB
-
21/01/2010 16:33
Conclusos para despacho
-
18/11/2009 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 114/2009 - SR/DPF/MA
-
12/11/2009 13:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 435/2009 - SEM CUMPRIMENTO
-
16/10/2009 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 135387
-
07/07/2009 17:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO º 1704/2009
-
07/07/2009 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
30/06/2009 16:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
-
26/06/2009 08:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 435/2009 ( COMARCA VITORINO FREIRE)
-
26/06/2009 08:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/06/2009 08:32
OFICIO EXPEDIDO - OF.Nº1704/2009 ( SR/DPF/MA)
-
02/06/2009 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU O ADITAMENTO À DENUNCIA
-
02/06/2009 11:24
Conclusos para despacho
-
19/05/2009 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 31805 - ADITAMENTO À DENÚNCIA
-
13/05/2009 08:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
05/05/2009 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
30/04/2009 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 67/2009
-
30/04/2009 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 128859
-
29/04/2009 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS RESENDE
-
19/02/2009 11:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 463/2009 SEPOD/1ªVARA/JF/MA
-
10/02/2009 13:37
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 463/2009 ( SR/DPF/MA)
-
10/02/2009 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/01/2009 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/2009 10:16
Conclusos para despacho
-
15/12/2008 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 455/2008-NUCOR/COR/SR/DPF/MA E FOLHA DE ANTECENDENTE
-
12/12/2008 14:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 770/2008
-
14/11/2008 16:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 3781/2008 SEPOD/1ºVARA/JF/MA
-
05/11/2008 07:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
30/10/2008 17:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
30/10/2008 16:38
OFICIO EXPEDIDO - OF.Nº 3781/2008 ( SR/DPF/MA) OF.Nº 3796/2008 ( PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE)
-
30/10/2008 16:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 770/2008 ( COMARCA VITORINO FREIRE)
-
02/10/2008 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2008 16:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/10/2008 16:45
INICIAL AUTUADA
-
24/09/2008 13:40
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2008
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
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