30/08/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
07/07/2025 19:07

Juntada de documento sirea
07/07/2025 18:09

Juntada de documento sirea
07/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:15

Juntada de documento sirea
07/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:11

Juntada de documento sirea
24/06/2025 12:19

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:45

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 00:28

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1032712-24.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: CILIOMARA CAMPOS DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:34

Juntada de documento sirea
24/04/2025 11:45

Juntada de pedido de dilação de prazo
11/03/2025 20:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 16:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo de CILIOMARA CAMPOS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 17:47

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 17:47

Homologada a Transação
03/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/12/2024 10:17

Juntada de contestação
09/10/2024 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
19/09/2024 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 10:42

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002520-87.2025.4.01.3907

Maisa Teles Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelle Stabile Torelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 1007201-10.2023.4.01.3313

Lais de Jesus Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Pedro Kleiber de Bezerril Beltrao Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1008558-30.2025.4.01.4000

Hioranna Maria Vieira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nycollas Rafael Pereira Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1090834-82.2024.4.01.3700

Rayane dos Santos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erika Nayanna de Oliveira Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1001435-26.2025.4.01.3500

Ezequiel Fonseca

Universidade Federal de Goias

Advogado: Luiza Chaves Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 18:59

Exibir Processo