24/08/2025 21:47

Juntada de manifestação
23/08/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIS GOMES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIS GOMES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:19

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:52

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:02

Decorrido prazo de LUIS GOMES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:23

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2025.
11/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 23:33

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 08:36

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009853-36.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 14/02/2025, DIP em 01/04/2025 e DCB em 25/08/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de 100% (cem por cento) dos valores atrasados, em favor de LUIS GOMES DA SILVA, observando-se os termos do art. 11 da Resolução 458 do CJF.

Após a migração do ofício requisitório, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
27/05/2025 20:01

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:01

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:01

Homologada a Transação
27/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
24/04/2025 08:46

Juntada de manifestação
23/04/2025 17:11

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 18:53

Decorrido prazo de LUIS GOMES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:46

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/02/2025 01:45

Decorrido prazo de LUIS GOMES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:42

Recebidos os autos
22/11/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/11/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
19/11/2024 19:27

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 10:03

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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