04/09/2025 09:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:38

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1063986-29.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS LIMA DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALYTA MARIA LOPES DE CASTRO LIMA - MA17720 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 10:34

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA DE MORAES em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:02

Expedição de Intimação.
14/05/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 13:30, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
14/05/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 14:45

Juntada de Ata de audiência
12/05/2025 12:45

Juntada de manifestação
09/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 23:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 23:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 13:30, GABJU - TITULAR G1 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
29/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:07

Juntada de contestação
09/03/2023 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:22

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:31

Conclusos para despacho
22/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/11/2022 00:33

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2022 10:36

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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