30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1090985-12.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA BRAZ IRMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE BRAZ DE OLIVEIRA - DF56508 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:41

Juntada de
23/05/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:20, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
23/05/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:00, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
23/05/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2024 14:00, AUDIÊNCIA PRESENCIAL DR. JOSÉ MÁRCIO - QUARTA (8) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
23/05/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 14:00, AUDIÊNCIA PRESENCIAL DR. JOSÉ MÁRCIO - QUARTA (8) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
23/05/2024 09:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:00, AUDIÊNCIA PRESENCIAL DRA. ISABELA_QUINTA (T8) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
23/05/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 14:00, AUDIÊNCIA PRESENCIAL DRA. ISABELA_QUINTA (T8) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
02/04/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:47

Juntada de réplica
01/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:23

Juntada de contestação
13/11/2023 11:35

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:20

Juntada de emenda à inicial
31/10/2023 09:13

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2023 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2023 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2023 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2023 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/09/2023 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2023 19:53

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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