08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo de IZALDETE SENA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:23

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:35

Decorrido prazo de IZALDETE SENA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:44

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 11:43

Juntada de cumprimento de sentença
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:14

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/06/2025 08:36

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1044674-35.2024.4.01.3300 AUTOR: IZALDETE SENA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 20:12

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:12

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:12

Concedida a gratuidade da justiça a IZALDETE SENA CONCEICAO - CPF: *07.***.*56-15 (AUTOR)
27/05/2025 20:12

Homologada a Transação
24/05/2025 11:32

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:03

Decorrido prazo de IZALDETE SENA CONCEICAO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:53

Juntada de contestação
17/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:17

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 02:03

Decorrido prazo de IZALDETE SENA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:26

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 12:48

Recebidos os autos
16/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:49

Decorrido prazo de IZALDETE SENA CONCEICAO em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:21

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/07/2024 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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