TRF1 - 1081794-15.2024.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:15
Juntada de Certidão
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03/09/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 23:41
Juntada de Informações prestadas
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03/06/2025 09:54
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1081794-15.2024.4.01.3300 AUTOR: THIAGO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.
O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.
Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.
Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.
Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) -
27/05/2025 20:13
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 20:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2025 20:13
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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27/05/2025 20:13
Juntada de Certidão
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27/05/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 20:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 20:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 20:13
Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO DA SILVA - CPF: *39.***.*07-10 (AUTOR)
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27/05/2025 20:13
Homologada a Transação
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24/05/2025 11:45
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 10:45
Juntada de outras peças
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15/05/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 11:47
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 19:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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28/03/2025 19:31
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:29
Recebidos os autos
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14/03/2025 15:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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11/03/2025 17:53
Juntada de laudo de perícia médica
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10/03/2025 12:40
Juntada de laudo de perícia médica
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20/02/2025 13:33
Perícia agendada
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04/02/2025 11:37
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2025 20:26
Juntada de Certidão
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31/01/2025 10:20
Juntada de Certidão
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31/01/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 19:51
Juntada de dossiê - prevjud
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19/12/2024 19:50
Juntada de dossiê - prevjud
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19/12/2024 19:50
Juntada de dossiê - prevjud
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19/12/2024 19:50
Juntada de dossiê - prevjud
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19/12/2024 19:50
Juntada de dossiê - prevjud
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19/12/2024 19:50
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/12/2024 17:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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18/12/2024 17:22
Juntada de Informação de Prevenção
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18/12/2024 17:17
Recebido pelo Distribuidor
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18/12/2024 17:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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