08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:20

Decorrido prazo de VIVIANE JESUS DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:12

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:47

Decorrido prazo de VIVIANE JESUS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 07:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 13:12

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1069343-55.2024.4.01.3300 AUTOR: VIVIANE JESUS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 20:13

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:13

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE JESUS DA SILVA - CPF: *51.***.*89-06 (AUTOR)
27/05/2025 20:13

Homologada a Transação
24/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:41

Juntada de manifestação
15/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:38

Juntada de laudo de perícia médica
26/02/2025 00:25

Decorrido prazo de VIVIANE JESUS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 14:13

Recebidos os autos
17/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:22

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 09:34

Juntada de manifestação
28/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/11/2024 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/11/2024 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 12:03

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002750-75.2024.4.01.4001

Instituto Nacional de Seguro Social

Francisco Joao da Costa

Advogado: Renata Lustosa de Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0027166-09.2014.4.01.3700

Maria de Lourdes Ferreira Marreiros

Uniao Federal

Advogado: Jose Cavalcante de Alencar Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015435-91.2022.4.01.3902

Ivanildo dos Santos Venancio

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Paula Clariana da Trindade Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1094408-16.2024.4.01.3700

Rayssa Martins Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1002804-37.2025.4.01.3506

Mariana Pereira de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvia Rejane Muniz de Luna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 19:01

Exibir Processo