01/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de AUREA DE BARROS CARDOSO em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 23:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 14:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1012803-30.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Idoso] AUTOR: AUREA DE BARROS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO ABREU - PA21697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi proposta transação pela autarquia previdenciária cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS da homologação deste acordo.

Transitado em julgado nesta data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Transcorrido o prazo fixado para implantação, não comparecendo a parte para reclamar o não cumprimento do acordo, e tendo sido paga a RPV, arquivem-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
16/06/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:01

Homologada a Transação
02/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:38

Juntada de cumprimento de sentença
13/02/2025 14:59

Juntada de outras peças
11/02/2025 00:38

Decorrido prazo de AUREA DE BARROS CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:50

Juntada de outras peças
23/01/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:57

Juntada de contestação
09/12/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
08/12/2024 17:30

Juntada de laudo de perícia social
13/11/2024 19:47

Juntada de comprovante (outros)
25/10/2024 00:44

Decorrido prazo de AUREA DE BARROS CARDOSO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:43

Perícia agendada
25/09/2024 14:52

Recebidos os autos
25/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:19

Juntada de outras peças
27/08/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:17

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 00:04

Decorrido prazo de AUREA DE BARROS CARDOSO em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:08

Decorrido prazo de AUREA DE BARROS CARDOSO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:05

Perícia agendada
16/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/05/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:14

Conclusos para decisão
22/03/2024 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/03/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1101350-64.2024.4.01.3700

Geisa Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jadiane Santana dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1029429-52.2022.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

Elimarcia da Purificacao Santos

Advogado: Joseane das Neves Santos de Jesus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1008012-63.2024.4.01.3400

Juliana Ninelo Villa

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1098686-60.2024.4.01.3700

Ivanilde Sousa dos Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Clara Araujo Marinho Garros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1052406-49.2024.4.01.3500

Sonia Maria Rocha

Reitora da Universidade Federal de Goias...

Advogado: Bruno Bitencourt de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 18:02

Exibir Processo