29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 07:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:35

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE JESUS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:12

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002157-80.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILZA MARIA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA PARADA COSTA BERTOLDI - BA56461 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:32

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:51

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE JESUS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:39

Juntada de Informações prestadas
29/04/2024 13:24

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 13:24

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 16:37

Conclusos para julgamento
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
14/02/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 19:56

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:36

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023 10:36

Cancelada a conclusão
23/11/2023 10:31

Conclusos para julgamento
10/10/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/10/2023 23:59.
23/08/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:44

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:59

Juntada de contestação
08/11/2022 11:44

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 00:31

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE JESUS SANTOS em 24/08/2022 23:59.
01/07/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 13:38

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a NILZA MARIA DE JESUS SANTOS - CPF: *13.***.*94-14 (AUTOR)
01/07/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:07

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
22/06/2022 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2022 12:33

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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