01/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MARIA PINTO VIANA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1002049-92.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Óbito de Cônjuge] AUTOR: MARIA PINTO VIANA Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO - PA24284, RODRIGO MARQUES PENA - PA34283 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi proposta transação pela autarquia previdenciária cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS da homologação deste acordo.

Transitado em julgado nesta data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Transcorrido o prazo fixado para implantação, não comparecendo a parte para reclamar o não cumprimento do acordo, e tendo sido paga a RPV, arquivem-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
16/06/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:01

Homologada a Transação
23/04/2025 06:52

Conclusos para julgamento
17/04/2025 16:43

Juntada de manifestação
16/04/2025 11:35

Juntada de contestação
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:38

Juntada de aditamento à inicial
24/02/2025 22:11

Juntada de aditamento à inicial
24/02/2025 22:04

Juntada de aditamento à inicial
24/02/2025 22:00

Juntada de aditamento à inicial
02/02/2025 18:19

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
02/02/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2025 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 21:52

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/01/2025 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 14:35

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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