21/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/07/2025 19:14

Juntada de Informação
21/07/2025 18:31

Juntada de contrarrazões
09/07/2025 03:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
26/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:51

Publicado Despacho em 05/06/2025.
20/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
03/06/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1009612-85.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCAS ARTEAGA RIOS AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS ARTEAGA RIOS AQUINO - BA80704 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 SENTENÇA (Embargos de Declaração) Nada a prover em relação aos embargos de declaração opostos pela parte autora (id 2184619600).

Isso porque, na sentença, não há erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC), a justificar o recebimento dos presentes embargos em substituição ao recurso próprio.

Em suma, alegou que este Juízo fixou valor da causa ínfimo, uma vez que se baseou em percentual sobre o valor atribuído à causa, quando deveria ter observado o § 8º do art. 85 do CPC.

Sem razão o embargante.

A matéria afeta aos honorários advocatícios desafia recurso de apelação.

Não há vício a ser corrigido.

O trabalho do advogado também é remunerado pelos honorários contratuais.

Eventual error in procedendo ou error in judicando apenas pode ser corrigido por meio do recurso adequado.

Sentença mantida incólume.

Intimem-se.

Brasília, 29 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Juiz Eduardo Rocha Penteado 14ª Vara Federal do DF
29/05/2025 21:59

Juntada de apelação
29/05/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
04/05/2025 21:59

Juntada de embargos de declaração
03/05/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
03/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 10:51

Conclusos para julgamento
24/04/2025 19:24

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:33

Juntada de réplica
23/04/2025 13:34

Juntada de contestação
22/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCAS ARTEAGA RIOS AQUINO em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 15:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 15:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 15:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 14:40

Expedição de Carta precatória.
13/02/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:15

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
07/02/2025 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 20:51

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 19:01

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1116314-26.2023.4.01.3400

Carlos Nilson Leal

Uniao Federal

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1009646-07.2023.4.01.3311

Jose Perez Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Talilia Messias Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2023 23:11

Exibir Processo

Processo nº 1009646-07.2023.4.01.3311

Jose Perez Ramos

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Talilia Messias Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1022864-67.2025.4.01.3300

Vanessa Goncalves de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1061013-40.2022.4.01.3300

Suellen Vitoria Gomes da Rocha Pita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Noeli Gomes do Sacramento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2022 09:07

Exibir Processo