27/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/08/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ELIANE CALDAS SERRA PINTO BOAID em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:11

Juntada de comprovante (outros)
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:31

Decorrido prazo de AILTON SILVA PINHEIRO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013017-05.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AILTON SILVA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAISE DOS SANTOS RIBEIRO - MA22623 e LAYDE RAQUELMA FERREIRA CARDOSO - MA24945 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:56

Homologada a Transação
27/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/05/2025 19:41

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 17:25

Juntada de impugnação
12/05/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
30/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:45

Juntada de laudo de perícia médica
08/04/2025 00:09

Decorrido prazo de AILTON SILVA PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:47

Perícia agendada
18/03/2025 16:10

Recebidos os autos
18/03/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/03/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
20/02/2025 21:41

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 14:48

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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