14/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:10

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA BARROS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001289-25.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA BARROS Advogado do(a) AUTOR: TORQUATO MAIA FERREIRA - PA22173 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

De acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, será extinto o processo sem resolução de mérito "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou de comparecer à perícia na data em que lhe foi assinalada, sem comprovante de justo motivo.

Logo, a sua inércia implica a extinção do processo.

Pondero que a designação de mutirão de perícias médicas demanda recursos de operação custeados pelo próprio perito, bem como pelos cofres públicos.

Portanto, no que tange aos pedidos de redesignações, a diligência deve ocorrer com antecedência e mediante justo motivo.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, qual seja, 1% (um por cento) sobre o valor da causa, uma vez que não foi demonstrado que a ausência à perícia decorreu de motivo de força maior (art. 51, I, § 2º da Lei 9.099/95).

Advirto que a apreciação de nova inicial restará condicionada à comprovação do pagamento das custas a que foi condenado o autor (art. 486, § 2º do CPC).

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Tucuruí/PA. (Assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
18/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA BARROS em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:46

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:46

Cancelada a conclusão
09/06/2025 17:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 02:20

Juntada de laudo de perícia médica
14/05/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:14

Perícia agendada
25/04/2025 15:35

Juntada de emenda à inicial
11/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:21

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 16:21

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 16:21

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 16:21

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 16:21

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 16:21

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
24/03/2025 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 15:39

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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