22/08/2025 12:35

Juntada de Informação
14/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:05

Juntada de contrarrazões
16/07/2025 03:08

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:15

Juntada de recurso inominado
23/06/2025 19:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 08:36

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1059608-32.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELENICE CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALMEIDA SANTOS - BA37717 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - (OAB: BA36592) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1059608-32.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELENICE CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALMEIDA SANTOS - BA37717 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 SENTENÇA 1.0 - RELATÓRIO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2.0 - FUNDAMENTAÇÃO HELENICE CONCEIÇÃO DOS SANTOS ajuizou a presente ação contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF.

Alega que , em 20/02/2023, realizou via PIX uma transferência no valor de R$1.000,00 para uma conta de terceiro.

Afirmam que houve a tentativa de solucionar o problema administrativamente, contudo não obteve êxito.

A parte autora juntou aos autos comprovante da transferência via Pix e extratos bancários.

De outro lado, o banco apurou que a transação contestada ocorreu por meio de dispositivo cadastrado para acesso e movimentação das contas, mediante o uso das senhas cadastradas pelo cliente.

Assim, há de ser reconhecida a excludente de ilicitude do banco, que, no caso concreto, serviu de mero instrumento à concretização do crime.

Ainda que seja aplicável o Código de Defesa do Consumidor à espécie, pois se trata de relação entre instituição financeira fornecedora de operação financeira e sua consumidora, não há que se falar em responsabilização objetiva da empresa à luz do que dispõe o art. 14, § 3º, do referido diploma.

Em relação ao uso do serviço de conta corrente fornecido pelas instituições bancárias, cabe ao correntista cuidar pessoalmente da guarda de seu cartão magnético, chaves PIX e sigilo de sua senha pessoal no momento em que deles faz uso.

Não pode ceder o cartão a quem quer que seja, muito menos fornecer sua senha a terceiros.

Ao agir dessa forma, passa a assumir os riscos de sua conduta, que contribui, à toda evidência, para que seja vítima de fraudadores e estelionatários.

Assim, não há como atribuir falha da CEF.

Esse o quadro, julgo improcedentes os pedidos da inicial. 3.0 – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e declaro o processo extinto com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

PABLO BALDIVIESO Juiz Federal Titular
27/05/2025 20:17

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:17

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 15:12

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:36

Juntada de réplica
04/03/2024 10:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:16

Juntada de contestação
17/11/2023 09:16

Juntada de e-mail
13/11/2023 09:07

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:24

Expedição de Carta precatória.
07/11/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/06/2023 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2023 20:23

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010584-32.2024.4.01.3904

Maria Marlene de Sousa Monteiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leticia Alves Godoy da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1003388-82.2022.4.01.3903

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Pietro Sarmento Almeida

Advogado: Caroline Carvalho Salgado Ruas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1015263-98.2025.4.01.3400

Maria Joana Pinto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Antonio Doria de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1006550-78.2023.4.01.3312

Adalberto Ventura Xavier

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Juvaltino Rabelo Azevedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1004435-25.2025.4.01.3309

Luciana Almeida Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Silva Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 21:19

Exibir Processo