30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035913-52.2012.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROGERIO MOREIRA CALDAS GUIMARAES Advogado do(a) REU: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA18374 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "1.Acolho o pronunciamento do Ministério Público Federal id. 2177140207. 2.Mantenha-se o presente feito suspenso, conforme determinado na Decisão id. 700821498 (fls. 366/367). 3.Decorrido o prazo de 6 (seis) meses, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional solicitando informações, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da situação atual dos créditos tributários vinculados à presente ação penal. 4.Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Salvador, (data da assinatura digital).

AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL."
17/10/2022 14:29

Juntada de parecer
13/10/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2022 18:04

Juntada de parecer
18/02/2022 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado
11/02/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 21:36

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:24

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA CALDAS GUIMARAES em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 10:37

Juntada de parecer
05/11/2021 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 17:20

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2021 20:02

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:02

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:34

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA CALDAS GUIMARAES em 05/10/2021 23:59.
25/08/2021 13:09

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:31

Juntada de Certidão de processo migrado
24/08/2021 14:30

Juntada de volume
24/08/2021 14:25

Juntada de volume
24/08/2021 14:13

Juntada de volume
08/02/2021 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/09/2019 17:02

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO PARCELAMENTO - OFICIAR EM MARÇO/2020
09/09/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
09/09/2019 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2019 14:39

Conclusos para despacho
21/08/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 545
16/08/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2019 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2019 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUCIAMENTO DO MPF
09/08/2019 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
06/08/2019 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICION. 450/2019 /PFN/BA E INFORMAÇÕES
19/07/2019 17:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 892/2019 - SEPOD
12/07/2019 15:32

OFICIO EXPEDIDO - Nº 892/2019 À PFN/BA
05/07/2019 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES
09/03/2018 18:36

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESÃO AO PARCELAMENTO - OFICIAR EM SETEMBRO/2018
06/03/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
06/03/2018 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2018 16:44

Conclusos para despacho
05/03/2018 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 532, SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.
31/01/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2018 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
11/01/2018 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
09/01/2018 13:35

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2017 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PFN/BA E CONSULTAS
07/11/2017 19:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1533/2017-SEPOD
25/10/2017 13:03

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1533/2017 À PFN/BA
29/09/2017 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES
27/09/2017 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2017 15:44

Conclusos para despacho
18/09/2017 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
18/08/2017 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
15/08/2017 13:33

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
03/08/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2017 15:44

Conclusos para despacho
26/07/2017 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA
14/07/2017 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO REFERENTE AO DESPACHO DE FL. 435 SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO.
27/06/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2017 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
06/06/2017 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO
02/06/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIO DA PFN JUNTADO
09/05/2017 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
09/05/2017 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2017 16:16

Conclusos para despacho
28/03/2017 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 430/2017 RECEBIDO DA PFN/BA
24/03/2017 12:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFÍCIO(S) 115/2017
01/02/2017 15:42

OFICIO EXPEDIDO - Nº 115/2017 À PFN/BA
25/01/2017 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES
09/06/2016 16:31

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR PFN EM 30.11.2016
09/06/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - SUSPENSAO PROCESSO POR 6 MESES
08/06/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
31/05/2016 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016 15:44

Conclusos para despacho
23/05/2016 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
23/05/2016 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
20/05/2016 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIO PGFN
06/05/2016 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 891/2015 recebido da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia
15/04/2016 18:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 337/2016
16/03/2016 14:26

OFICIO EXPEDIDO - Nº 337/2016 À PFN/BA
11/03/2016 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES
08/05/2015 15:22

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - OFICIAR EM NOVEMBRO/2015
07/05/2015 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
07/05/2015 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015 15:39

Conclusos para despacho
13/04/2015 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
18/03/2015 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
11/03/2015 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2015 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2015 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício(s) nº 000019/2015 - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia
24/02/2015 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 056/2015
28/01/2015 16:59

OFICIO EXPEDIDO - Nº 056/2015 À PFN/BA
16/01/2015 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PFN
26/08/2014 18:46

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR RECEITA FEDERAL EM 26.11.2014
26/08/2014 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2014 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2014 18:43

Conclusos para despacho
06/08/2014 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO MPF
24/07/2014 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
21/07/2014 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2014 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIO DA PFN JUNTADO
15/07/2014 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
15/07/2014 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2014 14:29

Conclusos para despacho
27/06/2014 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 1.568/2014-GAB/PFN/BA
22/05/2014 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN
19/05/2014 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2014 18:55

Conclusos para despacho
04/04/2014 18:49

OFICIO EXPEDIDO - Nº 451/2014 À PFN/BA
25/03/2014 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PGFN
05/02/2014 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 366/367 INT.DEF.SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO
03/02/2014 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO
30/01/2014 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR DEFESA DA DECISAO
30/01/2014 09:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 133/2013
30/01/2014 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
20/01/2014 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
16/01/2014 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO
13/01/2014 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
10/01/2014 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO.
11/11/2013 15:30

Conclusos para decisão
21/10/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
15/10/2013 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIOS DA DELAGACIA DA RECEITA FEDERAL E DA PFN JUNTADOS
10/10/2013 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
10/10/2013 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2013 14:55

Conclusos para despacho
18/09/2013 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS Nº 176/2013 E 4064/2013 DA DRF/BA E PFN/BA, RESPECTIVAMENTE
03/09/2013 15:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1431/2013 - AG. RESPOSTA ATE 22.09+.2013
02/09/2013 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS Nº 176/2013 E 4064/2013 DA DRF/BA E PFN/BA COM DOCUMENTOS
14/08/2013 15:43

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1431/2013 À PFN/BA
09/08/2013 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES
08/08/2013 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA
07/08/2013 18:40

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/08/2013 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
06/08/2013 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
30/07/2013 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS
29/07/2013 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
29/07/2013 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2013 15:48

Conclusos para despacho
26/07/2013 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DEFESA COM DOCUMENTOS
26/07/2013 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA DEFESA, COM DOCUMENTOS
22/07/2013 18:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº 148/2013 À 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
19/07/2013 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
19/07/2013 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2013 13:20

Conclusos para despacho
09/07/2013 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1002 E 1003/2013 - AG. RESPOSTA ATE 17.07.2013
09/07/2013 15:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. 133/2013 - AG. DEVOLUCAO ATE 19.08.2013
08/07/2013 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 697/20132 - DENUNCIADO INTIMADO DE AUDIENCIA E E-MAIL DO JUIZO DEPRECADO DA SECAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS
08/07/2013 14:39

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DO JUIZO DEPRECADO DA SECAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS
08/07/2013 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 697/20132 - DENUNCIADO INTIMADO DE AUDIENCIA
03/07/2013 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. NR. 2.675/2013/PFN/GAB/BA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
26/06/2013 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
21/06/2013 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2013 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA AUDIENCIA
19/06/2013 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/06/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2013 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 133/2013 (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS) - PRAZO 60 DIAS - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA
12/06/2013 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/06/2013 16:38

OFICIO EXPEDIDO - NºS 1002 (RECEITA FEDERAL) E 1003/2013 (PFN/BA)
12/06/2013 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2013 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 697/2013 - INTIMAR O DENUNCIADO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA
27/05/2013 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELEGACIA DA RECIETA FEDERAL E A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES
27/05/2013 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA
27/05/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO RÉU
27/05/2013 17:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 07 TESTEMUNHAS DE DEFESA
24/05/2013 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
24/05/2013 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
15/05/2013 17:23

Conclusos para decisão
19/04/2013 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMNETO DO MPF
12/04/2013 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
09/04/2013 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA(S) À ACUSAÇÃO APRESENTADA(S)
04/04/2013 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2013 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2013 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2013 12:58

Conclusos para despacho
02/04/2013 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 433/2013 DO TJ/BA, COM ANTECEDENTES
13/03/2013 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DA JFBA, MANDADO Nº 151/2013 E RESPOSTA A ACUSACAO DA DEFESA DO DENUNCIADO, COM PROCURACAO E DOCUMENTOS
13/03/2013 16:11

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA DEFESA DO DENUNCIADO, EM 04.03.2013, COM PROCURACAO E DOCUMENTOS
13/03/2013 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 151/2013 - DENUNCIADO CITADO
13/03/2013 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DA JFBA
11/03/2013 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 165, 166 E 167/2013 - AG. RESPOSTA ATE 21.03.2013
04/03/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM RESPOSTA A ACUSAÇÃO
26/02/2013 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/02/2013 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLICIA FEDERAL.
07/02/2013 16:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 151/2013, AO DENUNCIADO ROGERIO MOREIRA C GUIMARAES.
07/02/2013 16:31

OFICIO EXPEDIDO - NRS. 165/2013 A 167/2013, TODOS SEPOD/17 VARA, AO TJ/BA, AO CEDEP E AO DPF/BA, SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS.
30/01/2013 16:30

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AP NUCJU/BA.
25/01/2013 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR ANTECEDENTES DO REU
25/01/2013 18:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR REU PARA RESPONDER ACUSACAO
24/01/2013 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2013 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2013 18:00

Conclusos para despacho
10/12/2012 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 2387 E 2388/2012 - COMUNICACAO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL REALIZADA
19/11/2012 17:24

OFICIO EXPEDIDO - NºS 2387, 2388 (AO DPF E AO CEDEP, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO) E 2389/2012 (PARA O MPF/BA, ENVIANDO DOCUMENTOS DESENTRANHADOS)
19/11/2012 17:24

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
31/10/2012 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF E/OU CEDEP, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO E PARA O MPF/BA, ENVIANDO DOCUMENTOS
31/10/2012 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
26/10/2012 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE DECISAO
25/10/2012 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO
23/10/2012 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
23/10/2012 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PARCIAL
16/10/2012 16:17

Conclusos para decisão
09/10/2012 15:42

DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 04/10/2012
03/10/2012 13:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2012

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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