06/09/2025 10:33

Juntada de petição intercorrente
26/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:59

Juntada de inicial
15/06/2025 08:36

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1024097-09.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [ITR/ Imposto Territorial Rural, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR : MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCHINI e outros ADVOGADO : WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA - MT10907/O, MARIANA CRESTANI PALMA - MT23195/O e TASSIA DE AZEVEDO BORGES - MT12.296 RÉU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Servidor(a)
27/05/2025 20:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/04/2025 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:10

Juntada de manifestação
02/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADEL FRANCHINI em 01/04/2025 23:59.
10/03/2025 17:45

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 17:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a ESPOLIO DE ADEL FRANCHINI - CPF: *55.***.*69-68 (AUTOR)
23/01/2025 09:08

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:30

Juntada de impugnação
20/01/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 05:23

Juntada de contestação
14/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/10/2024 09:07

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 17:35

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Inicial • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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