07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:50

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1069321-85.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: R.

E.

A.

D.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 20:26

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 20:26

Juntada de Ofício
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO em 19/03/2025 23:59.
11/02/2025 09:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/02/2025 14:59

Juntada de manifestação
24/01/2025 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/01/2025 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 12:38

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:38

Homologada a Transação
21/01/2025 10:24

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:52

Juntada de manifestação
07/01/2025 19:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:51

Juntada de contestação
04/12/2024 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:16

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
03/12/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:48

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
07/11/2024 13:58

Juntada de manifestação
06/11/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:12

Perícia agendada
09/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/10/2024 12:37

Juntada de laudo pericial
25/09/2024 12:40

Juntada de manifestação
23/09/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:30

Perícia agendada
13/09/2024 14:45

Recebidos os autos
13/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
02/09/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2024 09:28

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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