28/06/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:01

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045862-63.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SELMA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR - BA69498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:41

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 18:04

Juntada de Informações prestadas
17/05/2025 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SELMA DE JESUS SANTOS - CPF: *85.***.*68-11 (AUTOR)
25/04/2025 16:41

Homologada a Transação
22/04/2025 10:03

Conclusos para julgamento
16/04/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:14

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:13

Juntada de contestação
11/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 23:41

Juntada de laudo de perícia médica
10/12/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:34

Juntada de ato ordinatório
28/10/2024 15:40

Recebidos os autos
28/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA SELMA DE JESUS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/07/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 14:40

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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