28/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 09:55

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
24/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004120-80.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO NETO CESAR DA LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DAMASCENO ALMEIDA - PA26842 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:41

Expedição de Documento RPV.
02/04/2025 12:52

Juntada de cumprimento de sentença
02/04/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
14/03/2025 15:30

Juntada de manifestação
14/03/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 09:48

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:48

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO NETO CESAR DA LUZ - CPF: *37.***.*78-49 (AUTOR)
14/03/2025 09:48

Homologada a Transação
07/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/02/2025 17:53

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:17

Juntada de manifestação
11/02/2025 17:15

Juntada de manifestação
11/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:58

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
19/09/2024 10:07

Juntada de manifestação
17/09/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:26

Perícia agendada
31/08/2024 08:35

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 08:35

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 08:35

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
30/08/2024 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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