18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1043308-25.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125 e LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a documentação apresentada nos autos, e tendo em vista que não houve ainda pagamento dos valores devidos ao falecido, entendo satisfeita a comprovação da qualidade de herdeira da requerente.

Assim, defiro a habilitação dos herdeiros: 1.

MARIA DO SOCORRO SOARES CAVALCANTE (CPF/MF sob o nº *70.***.*37-53); 2.

FRANCISCO GOMES RODRIGUES (CPF/MF sob o nº *03.***.*46-30), que deverão suceder o autor CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES, para efeito de recebimento dos valores devidos.

Diante disso determino: I – a retificação da autuação para constar os nomes dos herdeiros habilitados no polo ativo da ação; II – a intimação do INSS, a fim de que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora (id 1879916678), desde já advertido de que eventual discordância do cálculo deve estar acompanhada de fundamentação adequada e de planilha indicativa do valor que entender devido, sob pena de não conhecimento da impugnação e homologação dos valores apresentados pela exequente.

Havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se de plano o competente requisitório, de acordo com a legislação vigente.

Prazo: 10 (de) dias.
22/12/2022 00:10

Juntada de documento comprobatório
09/12/2022 01:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/12/2022 23:59.
04/11/2022 04:05

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
22/10/2022 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:36

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES - CPF: *16.***.*29-10 (AUTOR)
14/06/2022 16:37

Conclusos para julgamento
10/05/2022 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2022 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
10/05/2022 13:49

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2022 17:15 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
10/05/2022 13:48

Juntada de Ata de audiência
06/05/2022 09:31

Juntada de substabelecimento
30/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:22

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:46

Audiência Conciliação designada para 05/05/2022 17:15 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
10/03/2022 15:08

Juntada de contestação
04/03/2022 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:48

Recebidos os autos
02/03/2022 17:48

Recebidos os autos
02/03/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF
02/03/2022 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
02/03/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
02/03/2022 17:47

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:13

Juntada de laudo pericial
04/02/2022 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:58

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 03/02/2022 23:59.
26/01/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 15:50

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/08/2021 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/08/2021 11:54

Juntada de manifestação
28/07/2021 16:42

Juntada de intimação
13/07/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:13

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:42

Recebidos os autos
16/06/2021 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF
16/06/2021 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/06/2021 19:31

Juntada de Certidão
16/05/2021 22:40

Juntada de laudo pericial
28/04/2021 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:38

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2021 23:59.
20/04/2021 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 12:23

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.
04/04/2021 11:59

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:53

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 06:05

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 03:08

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:22

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:52

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:25

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:40

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 08:13

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:49

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:36

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 30/03/2021 23:59.
26/03/2021 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 17:49

Juntada de Certidão
26/03/2021 07:10

Decorrido prazo de CLEITON CAVALCANTE RODRIGUES em 25/03/2021 23:59.
22/03/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 16:10

Juntada de Certidão
22/03/2021 15:17

Juntada de Certidão
21/10/2020 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) de 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia
21/10/2020 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2020 18:02

Conclusos para decisão
07/08/2020 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/08/2020 22:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 15:57

Juntada de Contestação
27/07/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 20:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) de 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF
03/07/2020 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2020 16:18

Outras Decisões
30/03/2020 11:54

Conclusos para decisão
08/01/2020 14:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/01/2020 14:19

Juntada de Informação de Prevenção.
13/12/2019 18:19

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2019 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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