02/09/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
02/08/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTEFANIA CARDOSO DE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.
08/07/2025 16:58

Juntada de documento sirea
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:49

Juntada de documento sirea
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1024312-21.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: ESTEFANIA CARDOSO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:07

Juntada de documento sirea
13/03/2025 17:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 16:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de ESTEFANIA CARDOSO DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:13

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 12:13

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 12:13

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:13

Homologada a Transação
03/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento
21/10/2024 19:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/08/2024 12:05

Juntada de contestação
07/08/2024 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
17/07/2024 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004750-69.2024.4.01.3703

Maria Natalia Barroso Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kayan Guajajara de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1010068-81.2025.4.01.3902

Valdir Batista Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramisses Jander Gomes Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1092493-56.2024.4.01.3400

Lucas Brandi Varella

Secretario de Educacao Superior - Sesu

Advogado: Alcides Martinhago Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1104971-69.2024.4.01.3700

Daniele Pereira dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1020783-57.2025.4.01.3200

Lindaney Alves Grijo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2025 14:43

Exibir Processo