21/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:35

Juntada de manifestação
21/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:35

Juntada de documento sirea
21/07/2025 10:35

Juntada de documento sirea
23/06/2025 20:45

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1013786-92.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: VANESSA DE SOUZA DORZANE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:21

Juntada de documento sirea
07/04/2025 13:45

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 17:53

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 21:21

Juntada de manifestação
18/03/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 17:49

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:49

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA DE SOUZA DORZANE - CPF: *65.***.*52-85 (AUTOR)
18/03/2025 17:49

Homologada a Transação
14/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
08/07/2024 10:10

Juntada de manifestação
27/06/2024 14:21

Juntada de contestação
23/05/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/05/2024 18:03

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011616-86.2025.4.01.9999

Eunice da Cunha Santiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Molina Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1017802-55.2025.4.01.3200

Vera Lucia de Souza Lucena

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1088332-73.2024.4.01.3700

Lara Lorrana Sousa Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laimison Rodrigo dos Santos Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 19:54

Exibir Processo

Processo nº 1006574-27.2024.4.01.4200

Joao Lucas Rodrigues de Jesus

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jefferson Ribeiro Machado Maciel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1006574-27.2024.4.01.4200

Joao Lucas Rodrigues de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luzilene Rodrigues de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2024 18:31

Exibir Processo