30/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:26

Decorrido prazo de LOURDES NUNES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:36

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1077317-46.2024.4.01.3300 AUTOR: LOURDES NUNES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 20:33

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:33

Concedida a gratuidade da justiça a LOURDES NUNES DA SILVA - CPF: *67.***.*40-00 (AUTOR)
27/05/2025 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/04/2025 14:11

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 20:07

Decorrido prazo de LOURDES NUNES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:49

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 08:11

Recebidos os autos
03/02/2025 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/02/2025 00:35

Decorrido prazo de LOURDES NUNES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/12/2024 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 19:21

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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