21/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
07/07/2025 09:08

Juntada de petição intercorrente
06/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 13:00

Juntada de documento sirea
06/07/2025 10:53

Juntada de documento sirea
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1004021-97.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: LEVIANE MACIEL DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:14

Juntada de documento sirea
12/03/2025 14:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 16:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 14:44

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:16

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 12:16

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:16

Homologada a Transação
03/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
16/10/2024 09:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2024 12:59

Juntada de contestação
20/05/2024 02:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 02:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
14/02/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2024 09:38

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009484-83.2025.4.01.3200

Alysson Brhian de Souza Muniz Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 22:55

Exibir Processo

Processo nº 1005627-57.2025.4.01.3902

Evangelista Moura de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katriane Azevedo Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 1043312-07.2024.4.01.3200

Iara da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1018170-64.2025.4.01.3200

Alexsandra Ribeiro Monteiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1005564-32.2025.4.01.3902

Alcineia de Sousa Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Willian Jonatas Nunes Vidal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 11:25

Exibir Processo