14/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
26/06/2025 09:58

Juntada de manifestação
26/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:57

Juntada de documento sirea
26/06/2025 09:57

Juntada de documento sirea
24/06/2025 01:05

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1044220-64.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: RAISSA GEMAQUE FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:19

Juntada de documento sirea
08/04/2025 16:43

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 11:15

Juntada de manifestação
03/04/2025 18:27

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 15:45

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:45

Concedida a gratuidade da justiça a RAISSA GEMAQUE FERREIRA - CPF: *30.***.*05-26 (AUTOR)
25/03/2025 15:45

Homologada a Transação
14/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
18/02/2025 22:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/02/2025 16:35

Juntada de contestação
31/01/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 16:13

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
12/12/2024 19:28

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 18:08

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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