04/08/2025 21:30

Juntada de manifestação
04/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:58

Juntada de documento sirea
04/08/2025 17:58

Juntada de documento sirea
23/06/2025 20:45

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1016017-92.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: SHELDA DE ANDRADE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:24

Juntada de documento sirea
11/04/2025 16:08

Juntada de Informações prestadas
30/03/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2025 15:01

Transitado em Julgado em 30/03/2025
30/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 15:01

Homologada a Transação
30/03/2025 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a SHELDA DE ANDRADE LIMA - CPF: *51.***.*00-74 (AUTOR)
18/02/2025 20:20

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/11/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:05

Juntada de contestação
07/06/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
23/05/2024 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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