TRF1 - 0007554-78.2015.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS

CPF *15.***.*10-68

CONSORCIO DRAGA BRASIL

CNPJ: 10.611.961/0001-96

Advogados

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB: 19640/DF

CPF *61.***.*30-25

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA

OAB: 4404/AM

CPF *16.***.*59-91

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA

OAB: 21264/DF

CPF *55.***.*64-20

DIEGO GOIA SCHMALTZ

OAB: 45713/DF

CPF *22.***.*14-15

ROBERTA CORTEZ COSENDEY

OAB: 27768/DF

CPF *04.***.*96-34

ANEIA VIANA DA SILVA

OAB: 314766/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

CNPJ: 44.837.524/0001-07

Advogados

ALEXANDRE MOREIRA LOPES

OAB: 41351/DF

CPF *20.***.*04-33

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA

OAB: 14967/DF

CPF *14.***.*95-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS

CPF *15.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0007554-78.2015.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSORCIO DRAGA BRASIL REU: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Cumpra-se a decisão de (Id 2188999381) proferida em sede de Agravo de Instrumento.

    Intimem-se as partes para ciência e comprovação de cumprimento acerca da decisão do agravo de instrumento acima referida.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Brasília, data da assinatura digital.

  • 17/10/2022 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO DOS TRANSPORTES em 05/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 22:18

    Juntada de diligência

  • 29/07/2022 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 22:14

    Juntada de diligência

  • 26/07/2022 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 19:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2022 01:50

    Decorrido prazo de SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA em 25/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 01:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 18:52

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de CONSORCIO DRAGA BRASIL em 23/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 16:26

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 07:21

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:20

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:20

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:50

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 15/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 20:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2020 13:21

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/09/2020 07:18

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 07:18

    Decorrido prazo de CONSORCIO DRAGA BRASIL em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 17:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/07/2020 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 16:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2020 04:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/01/2020 17:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/07/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 53030 MANIFESTACAO DA AGU

  • 10/07/2019 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2019 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 52885 MANIFESTACAO DO PERITO

  • 21/06/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 52835 MANIFESTACAO DA AGU

  • 19/06/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL

  • 30/04/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2019 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 51794 MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 12/03/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 51571 MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 13/02/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3519 MANIFESTACAO DA CODESP

  • 05/02/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 05/02/2019 - PUBLICAÇÃO: 06/02/2019

  • 04/12/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3

  • 10/10/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2018 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS AUGUSTO

  • 01/10/2018 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 50445 MANIFESTACAO DO PERITO

  • 11/09/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2018 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA AGU

  • 30/04/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOLUMES

  • 19/04/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 48679 MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 15/03/2018 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 78455 MANIFESTACAO DA HIDROTOP CONSTRUCOES

  • 25/01/2018 17:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 383/2017

  • 17/01/2018 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 47833 INTIMACAO DE HIDROTOP

  • 04/12/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE MALOTE DIGITAL - 47489

  • 29/11/2017 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 383/2017

  • 20/11/2017 17:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 047082

  • 30/10/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOLUMES

  • 21/09/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 46173 AUTORA APRESENTA QUESITOS

  • 13/09/2017 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 21/08/2017 E PUB. 22/08/2017.

  • 19/07/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M2

  • 14/06/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2017 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 13:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO AUTOR-12935

  • 29/05/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 29/05/2017 E PUB. 30/05/2017.

  • 26/05/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA CONSORCIO DRAGA

  • 10/05/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8

  • 17/04/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2017 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AUTOR-9852

  • 17/03/2017 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA ADVOGADA AUTOR-FL1183

  • 23/02/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

  • 02/02/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2017 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 18:06

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO UNIAO-9936

  • 09/01/2017 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2016 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO UNIAO-9189

  • 08/11/2016 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - 8700

  • 05/10/2016 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA CODESP - 36635

  • 26/09/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO: 26/09/2016 - PUBLICAÇÃO: 27/09/2016

  • 30/08/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M11

  • 08/08/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2016 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7691 AUTORA APRESENTA QUESITOS CO43

  • 03/08/2016 13:15

    REPLICA APRESENTADA - 7652 CO43

  • 02/08/2016 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19481 E 19482 DESLIGAMENTO DE ADVOGADO

  • 07/06/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M5

  • 15/04/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 19/02/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO EM AGRAVO D INSTRUMENTO - 4777

  • 16/02/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA COM CIENCIA DA AGU

  • 28/01/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA PELO AUTOR . FL. 1075 VERSO

  • 14/12/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2015 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 15:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PELO AUTOR - 3248

  • 27/11/2015 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 VOLUMES

  • 23/11/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - 3169

  • 20/11/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO: 20/11/2015 - PUBLICAÇÃO 23/11/2015

  • 19/11/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CARRINHO DA PUBLICAÇÃO

  • 19/11/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - 2976

  • 11/11/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA CODESP - 2917

  • 11/11/2015 14:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA CODESP - 2754

  • 11/11/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/10/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2261 JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA UNIÃO

  • 15/10/2015 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 2245 CITAR E INTIMAR COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 09/10/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIAO

  • 09/10/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SEC. INFRA EST. PR

  • 08/10/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1807 MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 07/10/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2015 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2015 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2015 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 390/2015

  • 10/09/2015 16:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2015 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 31/08/2015 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 12:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2015 07:44

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO, DE 27.07.2015, CONSTANTE AS FLS.906.

  • 14/08/2015 12:03

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR A 2A. VARA DESTA SECCIONAL

  • 10/08/2015 16:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/08/2015 16:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/08/2015 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

  • 28/07/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDANDO TRANSCURSO DO PRAZO PARA AGRAVO

  • 28/07/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 28/07/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2015 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2015 18:23

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2015 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO CONTESTACAO DA AGU

  • 26/06/2015 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2015 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

  • 24/06/2015 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 PETIÇÕES

  • 24/06/2015 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 12:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/06/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 10:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DA COMPANHIA DOCAS... POSITIVA

  • 10/06/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2015 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DEVOLVIDO AO ANDAMENTO ANTERIOR

  • 14/05/2015 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2015 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 07/05/2015 18:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2015 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2015 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2015 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2015 12:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2015 10:58

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO, DE 09.03.2015, CONSTANTE AS FLS.798/800.

  • 25/03/2015 11:11

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 24/03/2015 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA E DESISTÊNCIA DE RECURSO

  • 20/03/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2015 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 18/02/2015 17:15

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2015 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2015 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/02/2015 12:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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