29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 08:08

Decorrido prazo de ROQUELENO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003298-71.2021.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROQUELENO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR - BA42370 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:37

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
28/03/2024 16:55

Juntada de Informações prestadas
23/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ROQUELENO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:52

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a ROQUELENO DOS SANTOS - CPF: *73.***.*70-59 (AUTOR)
27/02/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 16:21

Conclusos para julgamento
23/11/2022 11:21

Juntada de manifestação
28/10/2022 01:05

Decorrido prazo de ROQUELENO DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 10:20

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:23

Juntada de documentos diversos
16/02/2022 15:31

Juntada de laudo pericial
11/02/2022 02:26

Decorrido prazo de ROQUELENO DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:05

Perícia designada
17/01/2022 19:03

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 19:03

Juntada de Certidão
17/01/2022 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 19:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2022 12:20

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
13/08/2021 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2021 14:47

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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