TRF1 - 0008443-14.2016.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0008443-14.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA FERREIRA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 e RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Palmas, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
06/10/2022 10:05
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2022 10:05
Proferida decisão interlocutória
-
30/09/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 16:15
Juntada de documento comprobatório
-
13/09/2022 12:40
Juntada de manifestação
-
07/09/2022 00:06
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 02:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.
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18/08/2022 21:12
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2022 21:12
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 21:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 12:29
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 20:23
Desentranhado o documento
-
23/06/2022 20:22
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 01:18
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 03:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 13:30
Juntada de manifestação
-
09/06/2022 20:01
Juntada de manifestação
-
20/05/2022 14:54
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2022 14:54
Proferida decisão interlocutória
-
01/04/2022 12:14
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 17:06
Juntada de manifestação
-
06/03/2022 22:18
Processo devolvido à Secretaria
-
06/03/2022 22:18
Juntada de Certidão
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06/03/2022 22:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2022 22:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 13:31
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 24/01/2022 23:59.
-
17/12/2021 11:32
Conclusos para decisão
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12/12/2021 12:06
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2021 17:34
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2021 17:34
Juntada de Certidão
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26/10/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 03:02
Desentranhado o documento
-
11/06/2021 03:02
Cancelada a movimentação processual
-
11/06/2021 02:59
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2021 02:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 02:53
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
04/05/2021 19:01
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 12:50
Recebidos os autos
-
28/04/2021 12:50
Juntada de intimação de pauta
-
08/02/2021 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Turma Recursal
-
08/02/2021 11:01
Juntada de Informação
-
05/02/2021 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 04/02/2021 23:59.
-
26/01/2021 18:07
Juntada de contrarrazões
-
21/12/2020 09:45
Juntada de manifestação
-
16/12/2020 13:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 13:08
Desentranhado o documento
-
16/12/2020 13:08
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2020 12:12
Restituídos os autos à Secretaria
-
03/12/2020 00:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/10/2020 18:06
Juntada de manifestação
-
18/10/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2020 15:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/10/2020 15:53
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/10/2020 15:51
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
15/09/2020 02:30
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/09/2020 00:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
-
01/09/2020 11:01
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
27/08/2020 13:50
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
-
21/08/2020 11:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/08/2020 10:32
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2020 14:53
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
27/03/2020 02:30
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/03/2020 02:30
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2020 15:17
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2020 15:01
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/03/2020 20:16
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
14/03/2020 19:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
-
14/03/2020 19:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA APARECIDA FERREIRA
-
14/03/2020 16:09
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
14/03/2020 16:07
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
10/01/2020 13:15
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/05/2018 17:55
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/05/2018 17:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
-
27/10/2017 18:08
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
26/09/2017 14:29
MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - CITACAO ESTADO E IGPREV
-
13/09/2017 15:30
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
31/07/2017 17:15
CitaçãoORDENADA - IGPREV E ESTADO DO TOCANTINS
-
31/07/2017 17:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/07/2017 02:49
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/07/2017 15:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA APARECIDA FERREIRA
-
03/07/2017 18:17
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
03/07/2017 14:47
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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21/06/2017 17:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
-
08/06/2017 02:32
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/05/2017 15:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA APARECIDA FERREIRA
-
26/05/2017 13:14
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
25/05/2017 13:01
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2017 17:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PA
-
03/05/2017 08:38
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - INSS APRESENTA CONTESTAÇÃO
-
18/03/2017 02:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/03/2017 16:39
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS
-
23/02/2017 18:47
CitaçãoORDENADA
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23/02/2017 18:12
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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12/01/2017 16:53
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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07/12/2016 12:33
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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14/11/2016 09:58
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
14/11/2016 09:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JUCELIO FLEURY NETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Apenso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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