02/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ANA CESARIA SACRAMENTO PEREIRA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:45

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1066193-66.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CESARIA SACRAMENTO PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LENICE ARBONELLI MENDES TROYA - PR37496 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 13:33

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:21

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ANA CESARIA SACRAMENTO PEREIRA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 09:59

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:59

Homologada a Transação
28/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 19:16

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 18:17

Juntada de laudo de perícia médica
06/12/2024 12:31

Juntada de apresentação de quesitos
22/11/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:40

Juntada de ato ordinatório
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA CESARIA SACRAMENTO PEREIRA DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:23

Recebidos os autos
11/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:30

Juntada de manifestação
30/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/10/2024 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 13:20

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002356-62.2024.4.01.3906

Maria Roseane Silva Marinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucivaldo Batista Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1074048-60.2024.4.01.3700

Ana Maria de Sousa Furtado Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalie Matos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1012811-18.2025.4.01.3400

Milton Souza Azevedo Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ailson Franca de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1088084-37.2024.4.01.3400

Marinalva Eloi dos Santos

Departamento de Estradas de Rodagem

Advogado: Evandro Jose Lago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1074621-98.2024.4.01.3700

Fabricia Almeida Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ruan Victor Brito Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 11:01

Exibir Processo