28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0044714-79.2011.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MARCELO AZEVEDO RECCH, NENEN S CHOPP COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS, INDUSTRIA E AGROPECUARIA LTDA, CARLOS ALBERTO RECCH FILHO, CARLOS ALBERTO RECCH, RYCARDO AZEVEDO RECCH Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Verifica-se que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, a Dra.

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO - OAB/DF 50.851 juntou substabelecimento, sem reserva de poderes, a favor do advogado JOÃO ALVES COSTA FILHO - OAB/DF 57.721, em setembro/2021, nos termos do documento ID 733828991 daqueles autos.

Posteriormente, em julho/2023, também naqueles autos, foi juntada a procuração ID 1734942054, por meio da qual a empresa executada outorga poderes ao Dr.

Rodrigo Melo Custódio - OAB/DF 48.639.

Na ocasião foi requerida a exclusão do nome do causídico anterior.

Verifica-se, ainda, que, embora regularmente intimada, a Embargada, não se manifestou quanto ao despacho ID 422974924.

Assim sendo, determino nova intimação da ANP, para informar e comprovar, no prazo de dez dias, se sobre o valor da multa administrativa aplicada foi abatido o valor pago espontaneamente pela(s) embargante(s), nos termos do referido despacho.

Determino, também, a intimação dos Embargantes - NENEN S CHOPP COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS, INDUSTRIA E AGROPECUARIA LTDA., CARLOS ALBERTO RECCH, RYCARDO AZEVEDO RECCH, MARCELO AZEVEDO RECCH, EDUARDO AZEVEDO RECCH e CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - para que regularizem a representação processual nestes autos de Embargos à Execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.

Expeça-se mandado e intime-se, também, via DJEN e Domicílio Eletrônico.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJDF
10/06/2021 13:25

Juntada de renúncia de mandato
12/05/2021 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RECCH em 11/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:06

Decorrido prazo de NENEN S CHOPP COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS, INDUSTRIA E AGROPECUARIA LTDA em 06/05/2021 23:59.
04/05/2021 14:22

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:17

Juntada de Certidão
29/04/2021 16:59

Juntada de Certidão
29/04/2021 16:57

Juntada de Certidão
29/04/2021 16:55

Juntada de Certidão
29/04/2021 16:51

Juntada de Certidão
07/04/2021 08:51

Decorrido prazo de NENEN S CHOPP COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS, INDUSTRIA E AGROPECUARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 08:47

Decorrido prazo de EDUARDO AZEVEDO RECCH em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 08:46

Decorrido prazo de RYCARDO AZEVEDO RECCH em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 08:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RECCH em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 08:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RECCH FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:23

Decorrido prazo de NENEN S CHOPP COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS, INDUSTRIA E AGROPECUARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO AZEVEDO RECCH em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:20

Decorrido prazo de RYCARDO AZEVEDO RECCH em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RECCH em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 03:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RECCH FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO RECCH em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 08:42

Juntada de procuração/habilitação
12/03/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2021 11:12

Conclusos para despacho
21/02/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2020 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/01/2020 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/10/2019 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2019 09:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - proferido em 11/10/2019
02/02/2016 19:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/01/2016 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/09/2014 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
15/07/2014 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
11/07/2014 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
31/01/2014 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2013 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/06/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/06/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/02/2013 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
04/12/2012 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
30/11/2012 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2012 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2012 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2012 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/03/2012 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/02/2012 07:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/02/2012 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2012 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2012 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2012 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
15/12/2011 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/12/2011 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2011 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1/12/2011
23/09/2011 18:26

Conclusos para despacho
23/09/2011 18:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 41483-78.2010.4.01.3400
19/09/2011 18:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR EQUIVOCADA
02/09/2011 10:55

PROCESSO DIGITALIZADO
02/09/2011 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2011 09:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2011

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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