10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1025203-47.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] EXEQUENTE: FRANCISCO ANCOMARCIO NUNES DE MELO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria Conjunta JEF-AM/PF-AM nº. 10379710, publicada em 15/06/2020: INTIMEM-SE os sucessores do de cujus para que, querendo, apresentar pedido de habilitação nos autos, juntando cópias dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias: - Documentos pessoais dos eventuais habilitandos (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento, etc.); - Certidão de óbito da parte autora; - Certidão negativa emitida pela Justiça Estadual (em nome do de cujus), informando a inexistência de processo de inventário ou arrolamento sumário de bens; - Em caso de existência de inventário ou arrolamento sumário de bens, indicar o inventariante do espólio respectivo; e - Declaração do(s) habilitando(s) afirmando, sob responsabilidade pessoal, a condição de único(s) herdeiro(s).

Manaus, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
14/11/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 13:52

Juntada de manifestação
10/08/2022 00:38

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/08/2022 23:59.
01/07/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 00:41

Juntada de manifestação
27/06/2022 19:48

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 19:48

Juntada de Certidão
27/06/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 19:48

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2022 11:03

Conclusos para julgamento
05/04/2022 09:22

Juntada de contestação
15/03/2022 12:21

Juntada de manifestação
14/03/2022 19:19

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 19:19

Juntada de Certidão
14/03/2022 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:05

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:05

Juntada de Certidão
29/12/2021 21:25

Juntada de manifestação
06/12/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/10/2021 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2021 14:28

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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