10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017395-50.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERALDINA SANTOS BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO ANDRADE AGUIAR - BA35319 e MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA - BA30579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/11/2021 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/11/2021 19:37

Juntada de Informação
15/09/2021 18:10

Juntada de contrarrazões
15/09/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 07:33

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:49

Juntada de documento comprobatório
01/05/2021 01:29

Decorrido prazo de GERALDINA SANTOS BARBOSA em 30/04/2021 23:59.
14/04/2021 12:09

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 20:25

Juntada de Certidão
09/04/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 20:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2021 20:25

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2021 20:25

Julgado procedente o pedido
08/04/2021 18:18

Conclusos para julgamento
22/10/2020 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2020 23:59:59.
28/08/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2020 20:20

Conclusos para julgamento
16/07/2020 20:20

Restituídos os autos à Secretaria
16/07/2020 20:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/05/2020 20:01

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/05/2020 23:59:59.
05/03/2020 04:55

Decorrido prazo de GERALDINA SANTOS BARBOSA em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 11:52

Juntada de petição intercorrente
15/02/2020 08:58

Juntada de Contestação
10/02/2020 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2020 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 23:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/01/2020 23:53

Juntada de Informação de Prevenção.
04/12/2019 19:17

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2019 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009551-89.2024.4.01.4200

Jose Carlos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vinicios Martins Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1036804-63.2025.4.01.3700

Maria Lindramin Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Karina Cruz Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1001377-73.2023.4.01.3700

Adriana Sousa Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Maria Frazao Brandao Ataide

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2023 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1021639-17.2022.4.01.3300

Caixa Economica Federal

Eneida Simone Sousa Cachoeira

Advogado: Matheus Cesar Abrao do Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2022 21:47

Exibir Processo

Processo nº 1013767-49.2025.4.01.0000

Jessica de Cassia Gomes e Cunha

Uniao Federal

Advogado: Rafaela Ribeiro Machado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 00:12

Exibir Processo