27/08/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/08/2025 22:46

Juntada de ciência
02/08/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 21:24

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 21:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 21:24

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 21:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 21:24

Concedida a gratuidade da justiça a IRENE BATISTA GONZAGA DOS REIS - CPF: *69.***.*19-15 (AUTOR)
31/07/2025 21:24

Homologada a Transação
29/07/2025 11:32

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:55

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
28/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:24

Juntada de Ata de audiência
09/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:25

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
26/06/2025 16:05

Juntada de ciência
23/06/2025 19:02

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1006143-02.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRENE BATISTA GONZAGA DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PAULO DE LIRA NETO - PA35684 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o provimento COGER-TRF1ª região nº 10126799/2020, Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, fica DESIGNADA/REDESIGNADA para o dia 24/07/2025 e horário no link indicado abaixo, a audiência de conciliação, instrução e julgamento que deverá ser realizada de forma presencial na sede desta SSJ de Paragominas.

Intime-se a parte autora para manifestar interesse em participar do ato de modo telepresencial [1], nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça [2], no prazo de 05 dias.

Link ÚNICO de acesso as audiências: https://teams.microsoft.com/meet/2335429800499?p=vOZ78rd78Mx2THeOIr Para acesso à audiência: Pressione a tecla CTRL + e clique no link correspondente.

Advirta-se a parte autora: Os documentos de identificação das testemunhas que serão arroladas deverão ser apresentados nos autos até o horário da audiência, O(a) autor(a) deverá trazer à audiência, independentemente de intimação, até duas testemunhas, que não podem ser seus parentes, sendo que estes devem estar portando seus documentos pessoais de identificação (RG OU DOCUMENTO EQUIVALENTE E CPF).

Além disso, deverá trazer os documentos originais apresentados ao processo e outros que sejam importantes à comprovação dos fatos informados no requerimento inicial.

Em casos de problemas com acesso ou atrasos nos horários da audiência a parte autora deverá entrar em contato com a secretaria da Vara nos canais de atendimento oficiais (3729-9414 / 3729-9415 / 3729-9403 ou através do balcão virtual).

Nos casos em que a parte optar por realizar a audiência na modalidade virtual deverá observar as determinações abaixo: a) Não comparecendo à audiência no intervalo de 15 minutos do horário designado, o processo será extinto pela ausência sem resolução do mérito (arquivado). b) O advogado deve providenciar para que não haja a quebra da incomunicabilidade entres as testemunhas ou entre essas e as partes, caso contrário, o ato poderá ser invalidado/adiado. c) Caso ocorra queda de conexão atribuída à falha no equipamento ou serviço de internet utilizado pelo advogado, a audiência será suspensa por um período máximo de 15 minutos, ao término do qual, mantida a inviabilidade de comunicação, o ato será adiado. d) Ficam as partes avisadas que a audiência, ainda que realizada por vídeoconferência, é ato formal e solene, sendo devido o comparecimento com trajes adequados e em ambiente de gravação adequado. e) Será utilizado o aplicativo Microsoft Teams para a audiência, devendo o advogado/INSS certificar que possui sistema operacional e internet capazes de realizar o ato. f) Deverão ser observados os seguintes pontos no intuito de agilizar a realização das audiências, que, pelo grande volume, podem se estender além do horário previsto: Informar na petição, caso possível, o nome, CPF e endereço da testemunha a ser ouvida nos autos a fim de agilizar o seu cadastramento, não ficando dispensada a apresentação de tais documentos em audiência.

A câmera deve estar voltada para a porta do recinto para fins de verificação da entrada, saída e isolamento da parte e testemunhas, devendo autor e testemunha ficarem centralizados na imagem do vídeo; A testemunha deve estar em local não distante do recinto onde realizada a audiência, para evitar demoras excessivas entre um depoimento e outro, garantindo-se por óbvio, a incomunicabilidade entre os mesmos; No momento de solicitação de ingresso na sala virtual, o advogado deve inserir o seu nome completo no campo requisitado pelo Teams a fim de facilitar a identificação; Em caso de atraso na audiência, os advogados devem continuar conectados à sala até haver o aceite para ingresso.

Cite-se ou intime-se o INSS e, se for o caso, o MPF (interesse de incapazes).

Paragominas, (data da assinatura eletrônica).

Assinatura digital servidor(a) [1] telepresenciais: as audiências e sessões serão realizadas a partir de ambientes físicos externos às unidades judiciárias. [2] Art. 3º.

As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP.

Cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.
09/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.
28/10/2024 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/10/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
07/09/2024 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/09/2024 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/09/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 18:07

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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