23/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DE MELO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1008154-04.2024.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE GOMES DE MELO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROGERIO SILVA - PA29787-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação previdenciária em que se requer o benefício previdenciário de aposentadoria por idade ao segurado especial.

No caso, apesar de devidamente intimada pelo ato ID 2168047347, a parte autora não anexou documento solicitado necessário para o prosseguimento da ação (indeferimento do benefício pleiteado).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
19/06/2025 00:50

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 00:50

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 00:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE GOMES DE MELO NASCIMENTO - CPF: *36.***.*93-70 (AUTOR)
19/06/2025 00:50

Indeferida a petição inicial
26/03/2025 11:32

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:39

Juntada de documentos diversos
24/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:09

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
09/12/2024 08:52

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 20:40

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 20:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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