TRF1 - 0024701-98.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MAURILIO FERNANDES

CPF *65.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/10/2021 13:33

    Juntada de Informação

  • 13/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/10/2021 01:44

    Decorrido prazo de JOSE MAURILIO FERNANDES em 11/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 14:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de JOSE MAURILIO FERNANDES em 01/09/2021 23:59.

  • 11/08/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 00:36

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 0024701-98.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024701-98.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE MAURILIO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURILIO FERNANDES - MG81042 POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JOSE MAURILIO FERNANDES - CPF: *65.***.*56-72 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 6 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 06/08/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOSE MAURILIO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de JOSE MAURILIO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de JOSE MAURILIO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de JOSE MAURILIO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de JOSE MAURILIO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024701-98.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024701-98.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE MAURILIO FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: JOSE MAURILIO FERNANDES - MG81042 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURILIO FERNANDES JOSE MAURILIO FERNANDES - (OAB: MG81042) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 05:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 05:10

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 11:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/01/2021 13:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 17/12/2020 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 26/11/2020 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 26/11/2020 15:53

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 04/03/2020 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873270 PETIÇÃO

  • 03/03/2020 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/02/2020 09:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/02/2020 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/02/2020 08:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/01/2020 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847205 PETIÇÃO

  • 29/11/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/11/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 229. Destino: F-04

  • 22/11/2019 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/11/2019 10:30

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 03/10/2019 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 17/09/2019 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO INTEIRO TEOR)

  • 17/09/2019 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/09/2019 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 11/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - reconheceu a ausência de pressuposto processual e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, ficando prejudicada a Apelação

  • 30/08/2019 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 28/08/2019 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO - PAUTA DE 11.09.2019

  • 26/08/2019 17:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019

  • 22/08/2019 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.09.2019

  • 22/08/2019 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/09/2019

  • 24/07/2019 19:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 10/06/2019 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 10/06/2019 14:45

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE AUTORA

  • 16/04/2019 10:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/04/2019 15:49

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/02/2019 14:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 30/01/2019 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA)

  • 25/01/2019 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 22/01/2019 18:43

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 09/01/2019 10:06

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/01/2019 10:04

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 21/11/2018 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 06/11/2018 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO - 1ª VARA - SEJMG - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA.

  • 06/11/2018 18:41

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 06/11/2018 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/11/2018 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/11/2008 06:27

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:50

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 14/07/2008 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 08/07/2008 18:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 07/07/2008 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2034783 PARECER DO MPF

  • 04/07/2008 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/06/2008 18:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/06/2008 18:49

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2008

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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