23/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:28

Decorrido prazo de EUZIRENE MOTA DE ASSIS em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:43

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
26/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1008537-79.2024.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUZIRENE MOTA DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO COSTA PASSOS - PA10157 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação previdenciária em que se requer o benefício previdenciário de aposentadoria por idade ao segurado especial.

No caso, apesar de devidamente intimada pelo ato Id 2170973397, a parte autora não anexou documento solicitado necessário para o prosseguimento da ação (comprovante de endereço residencial).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
19/06/2025 00:50

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 00:50

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 00:50

Concedida a gratuidade da justiça a EUZIRENE MOTA DE ASSIS - CPF: *76.***.*64-34 (AUTOR)
19/06/2025 00:50

Indeferida a petição inicial
31/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:34

Decorrido prazo de EUZIRENE MOTA DE ASSIS em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/01/2025 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
25/12/2024 20:49

Recebido pelo Distribuidor
25/12/2024 20:49

Juntada de Certidão
25/12/2024 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/12/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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