23/07/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:02

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de OTONIEL BRAGA DE PINHO em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1004840-09.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTONIEL BRAGA DE PINHO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária.

Entretanto, regularmente intimada, a parte requerente não compareceu à perícia médica designada para o dia 23/5/2025, tampouco veio a Juízo em data posterior para justificar sua ausência e postular redesignação do exame, deixando transcorrer prazo superior a 30 (trinta) dias, configurando, pois, abandono de causa.

Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
18/06/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:50

Decorrido prazo de OTONIEL BRAGA DE PINHO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/05/2025 17:26

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:54

Decorrido prazo de OTONIEL BRAGA DE PINHO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:08

Recebidos os autos
14/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/04/2025 10:08

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/04/2025 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 10:47

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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