TRF1 - 1001867-25.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001867-25.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO HELIO LOPES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSILENE DE SOUZA SILVA - PA25334, MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - PA23652 e ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - PA26240 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de Aposentadoria por Idade formulado pela parte autora em face do INSS.
O INSS requer o julgamento antecipado da lide, pugnando pela extinção do feito sem resolução de mérito, ao argumento de que o autor esteve em gozo de benefício por incapacidade durante o período de carência, o que, segundo sustenta, afastaria a possibilidade de reconhecimento do direito pretendido.
Consta nos autos: termo de acordo para pesquisa mineral, datado de 2008 (Id. 2095672193); contrato de comodato rural (Id. 2095672188, p.1-5), devidamente registrado em cartório no ano de 2012; certidão de óbito da cônjuge do autor (Id.2095672195), na qual consta a qualificação da falecida como agricultora; bem como comprovação de que o autor é titular de benefício de pensão por morte (Id. 2095693190).
Dessa forma, entendo haver início de prova material da alegada qualidade de segurado especial, merecendo os autos uma melhor dilação probatória com a oitiva da autora e suas testemunhas.
Retornem os autos à Secretaria para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Paragominas/PA, (data da assinatura) (assinado eletronicamente) Priscila Goulart Garrastazu Xavier Juíza Federal -
21/03/2024 11:20
Recebido pelo Distribuidor
-
21/03/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1053457-59.2024.4.01.3900
Marcelino de Souza Modesto
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Amanda Oliveira Freitas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/12/2024 08:50
Processo nº 1045628-72.2024.4.01.3400
Marina Oliveira da Silva
Presidente Conselho de Recursos da Previ...
Advogado: Tania Cristina Fernandes de Andrade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/06/2024 14:16
Processo nº 1000223-61.2025.4.01.3502
Martha Rodrigues dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernando Rodrigues Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/01/2025 10:44
Processo nº 1001898-85.2022.4.01.3301
Rosilda Souza dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/05/2022 00:54
Processo nº 1105488-74.2024.4.01.3700
Alessandra de Morais Aguiar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcus Gomes Braga
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2025 10:00