01/07/2025 04:07

Decorrido prazo de GEISA SILVA PIRES PINTO em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1006590-28.2025.4.01.3300 AUTORA: GEISA SILVA PIRES PINTO REUS: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO Os argumentos desfiados pela parte autora em sua derradeira manifestação (ID 2171182454) não infirmam os fundamentos da decisão proferida, considerando que, a toda evidência, o valor da causa supera o teto de competência desta Vara Especializada.

Ademais, consoante se observa, o pleito autoral não se restringe a uma semestralidade como defendido no petitório supramencionado, mas como posto na exordial a demandante pretende "[...] que seja julgado procedente o pedido, determinando de forma definitiva a matricula e continuidade dos estudos da Autora com a concessão do financiamento estudantil em sua integralidade", pacto que, por certo, não se restringiria a um semestre letivo.

Destarte, mantenho a decisão declinatória por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
18/06/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 01:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 12:03

Juntada de outras peças
10/02/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 17:52

Declarada incompetência
08/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/02/2025 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 14:54

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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