TRF1 - 1007188-43.2024.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007188-43.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.
V.
D.
S.
G. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070 e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Rejeito a preliminar de litispendência suscitada, tendo em vista que o processo anteriormente ajuizado perante a Justiça Estadual foi extinto sem resolução de mérito, não havendo impedimento ao prosseguimento da presente demanda ( id 2191336590, pág. 116/117).
Considerando que o ponto controvertido consiste na qualidade de segurada especial da instituidor do benefício, determino à Secretaria que designe data para a realização de audiência de instrução e julgamento.
Advirta-se a parte autora para que, na audiência, compareça munida de documentos e testemunhas que entender pertinentes à comprovação dos fatos narrados na petição inicial, especialmente quanto à condição de segurada especial no período alegado.
Cumpra-se. -
29/07/2024 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
29/07/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 12:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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