19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004929-60.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: URBAL BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEIBE PEREIRA MAGALHAES - TO8088 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/11/2021 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/11/2021 22:12

Juntada de Informação
06/11/2021 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
30/10/2021 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.
15/10/2021 13:49

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:29

Juntada de recurso inominado
08/10/2021 19:17

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 19:17

Juntada de Certidão
08/10/2021 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 19:17

Julgado improcedente o pedido
15/09/2021 13:56

Conclusos para julgamento
13/09/2021 09:47

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
06/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:48

Juntada de ato ordinatório
06/09/2021 16:41

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 16:59

Juntada de manifestação
21/08/2021 18:58

Juntada de laudo pericial
25/07/2021 19:35

Juntada de contestação
23/07/2021 08:19

Decorrido prazo de URBAL BARBOSA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2021 23:59.
20/07/2021 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 19:51

Juntada de ato ordinatório
16/07/2021 02:03

Decorrido prazo de URBAL BARBOSA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
13/07/2021 11:05

Juntada de manifestação
01/07/2021 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/07/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 18:40

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 18:40

Outras Decisões
28/06/2021 23:22

Conclusos para decisão
28/06/2021 14:15

Juntada de resposta
27/06/2021 17:06

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2021 17:06

Juntada de Certidão
27/06/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:13

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
11/06/2021 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2021 14:18

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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