26/06/2025 08:05

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA COSTA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011152-44.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE - AC3749-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:44

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
21/04/2025 12:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/04/2025 20:04

Juntada de manifestação
04/04/2025 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 20:05

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 20:05

Homologada a Transação
27/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
26/03/2025 21:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/03/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 08:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2025 08:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
11/12/2024 18:03

Juntada de contestação
29/10/2024 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/10/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/10/2024 06:13

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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