16/07/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:40

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ERIKA VIEIRA PIMENTEL em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:20

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004422-80.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA VIEIRA PIMENTEL Advogado do(a) AUTOR: MARCIA XAVIER SOUZA - AC4194 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Sentença tipo "C" SENTENÇA Ajuizada a presente demanda, foi constatada a existência de possível litispendência com os autos de n. 1004520-65.2025.4.01.3000/4ª Vara - JEF.

Com efeito, da comparação com o objeto da demanda anteriormente proposta, verifico que se trata de ação que ambas possuem partes, causa de pedir e pedido idênticos, caracterizando, em tese, o instituto previsto no art. 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, reconheço a litispendência e julgo a presente ação sem resolução do mérito (artigo 485, V, CPC).

Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Registre-se.

Intime-se.

Rio Branco, (datado digitalmente).
16/06/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a ERIKA VIEIRA PIMENTEL - CPF: *38.***.*61-30 (AUTOR)
16/06/2025 15:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/06/2025 14:52

Desentranhado o documento
12/06/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 14:50

Juntada de informação
09/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
29/04/2025 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 13:29

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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