TRF1 - 1009997-24.2020.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009997-24.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012590-11.2020.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GJ DE SOUZA JUNIOR SERVICOS - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - MG83096-A POLO PASSIVO:SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILMAR MOURA DE SOUZA - MT5681-A e WELITON WAGNER GARCIA - MT12458-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GJ DE SOUZA JUNIOR SERVICOS - ME e SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A.
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
14/12/2020 21:46
Decorrido prazo de SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. em 11/12/2020 23:59.
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09/11/2020 18:47
Mandado devolvido cumprido
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09/11/2020 18:47
Juntada de diligência
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18/09/2020 18:11
Conclusos para decisão
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10/07/2020 14:26
Juntada de contrarrazões
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22/06/2020 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/06/2020 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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15/06/2020 16:16
Expedição de Mandado.
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25/05/2020 17:18
Juntada de contrarrazões
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22/05/2020 13:09
Juntada de agravo interno
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13/05/2020 17:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2020 12:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/04/2020 21:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/04/2020 09:31
Conclusos para decisão
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15/04/2020 09:31
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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15/04/2020 09:31
Juntada de Informação de Prevenção.
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14/04/2020 16:05
Recebido pelo Distribuidor
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14/04/2020 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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