20/05/2025 16:45

Remetidos os Autos - STNU -> GOTR
20/05/2025 16:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GOTR
20/05/2025 16:43

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNU
10/04/2025 13:06

Não conhecido o recurso
18/12/2024 15:39

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2A)
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 21:42

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
26/11/2024 15:45

Processo Reativado - Novo Julgamento - GOTR -> PRES
12/05/2023 02:00

Remetidos os Autos - PRES -> GOTR
12/05/2023 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GOTR
12/05/2023 02:00

Transitado em Julgado
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 18:29

Negado seguimento a Recurso
24/03/2023 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2023
23/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023
23/03/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Advogado: Artenio Batista da Silva Junior

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