26/08/2025 16:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 16:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 18:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:02

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 13:39

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012042-60.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.

M.

F.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARÃES - TO7093 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 14:53

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 08:34, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
06/06/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 15:18

Homologada a Transação
06/06/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
06/06/2025 13:30

Juntada de Ata de audiência
24/05/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:26

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:08

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 08:34, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
22/02/2025 10:28

Juntada de contestação
30/01/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:06

Juntada de procuração
21/11/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:00

Juntada de procuração
11/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
27/09/2024 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 10:54

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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