02/07/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 17:18

Juntada de resposta
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008254-59.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.

H.

A.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELEM MONIQUE SILVA DOS SANTOS - BA61252 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 11:37

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 10:48

Juntada de certidão da contadoria
11/04/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
01/12/2024 23:10

Juntada de cumprimento de sentença
18/10/2024 21:48

Juntada de cumprimento de sentença
18/10/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:41

Decorrido prazo de EVERTON HENRIQUE ARAUJO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:47

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 11:56

Conclusos para julgamento
23/05/2024 12:17

Juntada de contestação
08/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:46

Juntada de laudo pericial
18/11/2023 00:03

Decorrido prazo de EVERTON HENRIQUE ARAUJO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:10

Perícia agendada
09/11/2023 08:54

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:32

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
28/08/2023 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Demonstrativo do cálculo da RMI • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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