TRF1 - 1092703-80.2024.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 01:23
Decorrido prazo de JONATAS CARDOSO MAIA AMORIM em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
-
23/06/2025 23:16
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
-
23/06/2025 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1092703-80.2024.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] Autor: REPRESENTANTE: JANAINA SALAZAR CARDOSO AMORIM AUTOR: J.
C.
M.
A.
Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Em vista do relatório de prevenção, está clara a duplicidade de demandas com as mesmas partes, objeto e causa de pedir processo nº 1072909-73.2024.4.01.3700, atraindo a incidência do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do do mérito em razão da coisa julgada, conforme art. 485, V e § 3º do CPC.
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01).
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. -
16/06/2025 15:20
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 15:20
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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14/06/2025 08:53
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 17:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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14/11/2024 17:52
Juntada de Informação de Prevenção
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13/11/2024 15:33
Recebido pelo Distribuidor
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13/11/2024 15:33
Juntada de Certidão
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13/11/2024 15:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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